Regulamentos







Regulamento de Qualidade de Serviço do Sector do Gás Natural


Regulamento de Relações Comerciais do Sector do Gás Natural

Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural


I. EXTINÇÃO DAS TARIFAS REGULADAS

◾Extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10.000 m3 (Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março, pelo Decreto-Lei n.º 15/2013, de 28 de janeiro e pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro)

◾Extinção das Tarifas de Venda de Gás Natural a Clientes Finais com Consumos inferiores ou iguais a 10.000 m3 (Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro)

II. TARIFAS TRANSITÓRIAS

◾Calendário -Portaria nº 97/2015, de 30 de março (altera a Portaria nº 59/2013, de 11 de Fevereiro, e a Portaria nº 27/2014, de 4 de Fevereiro)

◾Mecanismo de agravamento – Portaria n.º 108-A/2015, de 14 de abril, e Portaria n.º 359/2015, de 14 de outubro

III. TARIFA SOCIAL

◾Tarifa Social de fornecimento de gás natural -Decreto-Lei nº 101/2011, de 30 de Setembro, com alterações da Lei nº 7-A/2016, de 30 de março

◾Desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural em 2016, aplicável a partir de 1 de Julho de 2016 - Despacho nº 5138-B/2016, de 8 de abril, publicado em 14 de abril.

◾Modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental. – Portaria nº 178-C/2016, de 1 de Julho - Descargar

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Notícias

Em "Legislação" conheça as novas tarifas de Gás Natural para o ano gás 2011-2012 para consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000m3

Conheça o Decreto-Lei 66/2010 que estabelece o procedimento aplicável à extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais superiores a 10 000 m3

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